O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a autorização para que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebesse o presidente argentino Javier Milei e sua delegação em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar. A visita estava marcada para o dia 25, às 16h.
Moraes fundamentou sua decisão na deliberação anterior, datada de 17, que, embora mantivesse o direito de Bolsonaro à prisão domiciliar, impôs a proibição de visitas e manifestações políticas. O ministro destacou que, exceto por visitas médicas, fisioterapêuticas e dos advogados, todas as outras visitas estão suspensas por um prazo de trinta dias. A defesa de Bolsonaro não respondeu ao contato feito para comentar a negativa.
A decisão de Moraes foi motivada por uma suposta violação das medidas cautelares. O ex-presidente foi apontado como responsável pelo descumprimento após o senador Flávio Bolsonaro, seu filho e pré-candidato à Presidência da República, ter lido nas redes sociais uma carta em que Jair Bolsonaro o designa como porta-voz. Ao ser questionada sobre essa possível violação, a defesa argumentou que Bolsonaro não tinha conhecimento de que a carta seria divulgada, mas Moraes não aceitou essa justificativa.
A defesa solicitou a autorização para a visita com base nas condições clínicas de Bolsonaro, enfatizando a necessidade de um ambiente controlado devido à sua recuperação de broncopneumonia, o que poderia evitar infecções e outras complicações médicas. Apesar do pedido, Moraes reiterou que a decisão anterior de restrição se mantinha válida, considerando que a justificativa médica tinha caráter temporário.
Além de Javier Milei, a visita previa a participação de Karina Milei, secretária Geral da Presidência e irmã do presidente argentino, além de Pablo Quirino, ministro das Relações Exteriores, e um intérprete.
Em sua decisão, Moraes reafirmou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas reiterou a proibição de manifestações políticas e visitas. Ele sublinhou que as alegações da defesa não afastam a confissão clara de Flávio Bolsonaro sobre o conhecimento de Jair Bolsonaro acerca da divulgação da carta, a qual foi descrita como um recado importante para a nação. O relator destacou que essa situação evidencia o desrespeito do ex-presidente às medidas cautelares, que são essenciais para a manutenção da prisão domiciliar humanitária. A Procuradoria Geral da República também identificou a violação das medidas, mas defendeu a continuidade da prisão domiciliar.
