O Parlamento da França aprovou, nesta quarta-feira (15), uma lei que autoriza a morte assistida ou eutanásia sob determinadas condições, em uma das reformas mais controversas do governo do presidente Emmanuel Macron.

A medida coloca o país entre as poucas nações do mundo que permitem esse tipo de procedimento, ao lado de Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai.

A aprovação, porém, ainda não encerra o processo legislativo. O primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, solicitou que o Conselho Constitucional da França avalie a conformidade da proposta com a Constituição antes da entrada em vigor da nova regra. As informações são do Metrópoles. 

O Conselho é a principal autoridade constitucional do país e suas decisões têm caráter vinculante. O órgão pode invalidar integralmente uma legislação ou determinar restrições a partes específicas do texto.

Limitações da lei

Pela nova lei francesa, o direito à morte assistida será limitado a adultos que enfrentem uma doença incurável e estejam em condições de manifestar sua decisão de forma “livre e esclarecida”.

O paciente também deverá apresentar sofrimento físico resistente aos tratamentos disponíveis ou considerado insuportável caso tenha decidido não iniciar ou interromper determinado procedimento médico.

O pedido deverá passar por uma avaliação médica. Um profissional será responsável por verificar inicialmente se o paciente atende aos critérios previstos, antes de uma análise por um comitê especializado.

A decisão final caberá ao médico responsável, e o paciente poderá retirar o consentimento a qualquer momento.

A regra estabelece ainda que, em princípio, a própria pessoa deverá administrar a substância letal.

A exceção será para pacientes que, por limitações físicas, não tenham condições de realizar o procedimento sozinhos.

A legislação aprovada também diferencia a morte assistida do suicídio assistido. Na eutanásia, a equipe médica administra diretamente a substância que provoca a morte do paciente após a solicitação dele.

Já no suicídio assistido, os profissionais fornecem a medicação, mas o próprio paciente realiza a administração.

A proposta foi uma das principais bandeiras de Macron nos últimos anos e gerou amplo debate político e social na França.

Com a aprovação parlamentar, a França se aproxima de países que já adotam diferentes modelos de assistência médica à morte, embora as regras variem significativamente entre cada legislação nacional