O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) possa retomar as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com fins profissionais. O ofício foi enviado nesta quarta-feira (15), após a decisão de Moraes que suspendeu essas visitas por um período de 90 dias.
No documento, a OAB enfatiza que não está discutindo o mérito da decisão de Moraes ou as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A entidade argumenta que Flávio exerce a função de advogado de Jair Bolsonaro e, portanto, deve ter garantido o direito de comunicação restrita com seu cliente. O Estatuto da Advocacia assegura aos advogados o direito de manter conversas pessoais com clientes que estejam presos ou sob custódia, como parte do exercício do direito de defesa.
Um trecho do ofício destaca: “O requerente não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído. Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional.”
A OAB também sublinhou que sua manifestação é de caráter institucional, visando proteger as prerrogativas da advocacia, independentemente das circunstâncias ou dos indivíduos envolvidos no caso.
Esse pedido da OAB foi motivado pela decisão de Alexandre de Moraes, que, na última segunda-feira (13), suspendeu as visitas de Flávio a Jair Bolsonaro por 90 dias. Essa medida foi tomada durante a análise de possíveis descumprimentos das restrições determinadas pelo STF ao ex-presidente.
No despacho, Moraes intimou a defesa do ex-presidente a explicar a divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro. O ministro observou que o conteúdo do documento, que foi apresentado por Flávio em uma transmissão ao vivo no último sábado (11), poderia conter elementos políticos que gerariam preocupações quanto ao cumprimento das determinações do STF.
