Três projetos de lei que concedem a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), do Ministério Público do Paraná (MP/PR) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-PR) avançaram na Assembleia Legislativa do Paraná. As propostas preveem reajuste de 4,39%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre maio de 2025 e abril de 2026, e contemplam servidores ocupantes de cargos efetivos e de provimento em comissão. As iniciativas avançaram em primeiro turno na sessão plenária desta segunda-feira (13). As informações são do site da Assembleia Legislativa. 

O projeto de lei 569/2026, encaminhado pelo Tribunal de Justiça, o projeto de lei 589/2026, de iniciativa do Ministério Público, e o projeto de lei 590/2026, da Defensoria Pública do Paraná, informam que a revisão possui previsão orçamentária e tem como objetivo recompor as perdas inflacionárias do período.

Além da revisão anual dos servidores, a proposta do Ministério Público também atualiza, no mesmo percentual de 4,39%, os valores da Gratificação de Função Privativa paga a integrantes das Polícias Militar, Civil, Científica e Penal do Paraná, bem como a policiais e profissionais das forças de segurança de outros estados que atuam nos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e nas áreas de Inteligência, Investigação e Segurança da instituição.

Antes da apreciação em Plenário, as propostas foram aprovadas na Comissão de Finanças do Parlamento.

Turno único

Duas iniciativas passaram em turno único e seguem para sanção após dispensa de redação final. O projeto de lei 8/2024 institui o Dia Estadual da Ginástica Rítmica no Calendário Oficial do Paraná. A proposta reconhece a trajetória da modalidade no estado, desde sua introdução no Brasil na década de 1950 até os resultados alcançados por atletas e técnicas paranaenses em competições nacionais e internacionais. A iniciativa ressalta a contribuição do programa Geração Olímpica e Paralímpica para o desenvolvimento da modalidade e busca valorizar o trabalho de atletas, treinadores e equipes técnicas, além de incentivar a prática esportiva. O texto é assinado pelo deputado Soldado Adriano José (PSD).

O projeto de lei 26/2024, de autoria do deputado Batatinha (PSD), institui o Dia do Colecionador, a ser celebrado anualmente em 17 de agosto. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado e faz referência ao lançamento do Penny Black, primeiro selo postal adesivo do mundo, em 1840. Conforme a justificativa da proposta, o colecionismo representa uma importante manifestação cultural, contribuindo para a preservação da memória, da história e do patrimônio cultural, além de incentivar a educação, a pesquisa e o desenvolvimento econômico.

Já o projeto de lei 1048/2025 institui o Dia do Instrutor do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), a ser comemorado anualmente em 28 de julho. A data faz referência à formação da primeira turma de instrutores do programa da Polícia Militar do Paraná. A proposta do deputado Alexandre Amaro (REP) reconhece a importância do PROERD como uma das principais iniciativas de prevenção ao uso de drogas e à violência no ambiente escolar, desenvolvida em parceria com instituições de ensino e comunidades locais. O texto também destaca o papel desempenhado pelos policiais militares que atuam como instrutores, responsáveis por desenvolver atividades educativas voltadas ao fortalecimento da cidadania, da ética e da tomada de decisões conscientes entre crianças e adolescentes. Foi aprovada emenda adequando a iniciativa para não gerar atribuição ao Poder Executivo.

Sanção

Com dispensa da redação final, três proposições de autoria parlamentar tiveram a tramitação concluída em Plenário. Uma delas é o projeto de lei 827/2025, do deputado Batatinha (PSD) — ao qual foi anexado o projeto de lei 1118/2025, do deputado Cobra Repórter (PSD) —, que cria a Rota do Queijo Paranaense como roteiro turístico, gastronômico e cultural. A proposta busca fortalecer a produção de queijos artesanais e agroindustriais, incentivar o turismo rural e gastronômico e valorizar o patrimônio cultural ligado à atividade. A rota contempla os municípios de Apucarana, Arapoti, Cantagalo, Chopinzinho, Cianorte, Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, Guaraniaçu, Itapejara do Oeste, Mercedes, Nova Laranjeiras, Palmas, Palmeira, Paranavaí, Pinhal de São Bento, Pinhão, Ribeirão Claro, Salgado Filho, Santa Izabel do Oeste, Santo Antônio do Sudoeste, Saudades do Iguaçu, Sulina e Toledo.

Também segue para sanção o projeto de lei 849/2023, da deputada Cantora Mara Lima (REP), que institui a Semana Estadual das Mulheres de Fé, a ser realizada anualmente na quarta semana completa de outubro. A iniciativa inclui a data no Calendário Oficial do Estado e prevê a realização de encontros em instituições religiosas para debater políticas públicas voltadas às mulheres e o enfrentamento da violência de gênero. A proposta busca ampliar o acesso à informação sobre os direitos das mulheres e os programas de proteção e acolhimento existentes, além de promover a conscientização da comunidade por meio de debates e ações educativas.

Por fim, o projeto de lei 465/2025, do deputado Ney Leprevost (REP), inclui o Smart City Expo Curitiba no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A medida reconhece a relevância do maior evento sobre cidades inteligentes da América Latina, voltado à promoção da inovação, do desenvolvimento urbano sustentável e da difusão de soluções tecnológicas para os desafios enfrentados pelos municípios.

Mudança de horário

A Assembleia Legislativa do Paraná terá alterações na agenda de atividades em razão do período pré-eleitoral. As reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizadas às terças-feiras, passam a ocorrer às 8h30, em substituição ao horário das 13h30. Já as sessões plenárias de terça-feira, referentes ao dia e à antecipada de quarta-feira, terão início às 9h30.

Todas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.