O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra em documentos e comunicações de órgãos e entidades da administração pública. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, visa padronizar a linguagem utilizada pelo governo federal, seguindo as normas gramaticais estabelecidas.
Essa nova legislação institui a Política Nacional de Linguagem Simples, que busca tornar a informação pública mais acessível a todos os cidadãos. A lei determina que não sejam utilizadas “novas formas de flexão de gêneros” que contrariem o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. A prioridade é garantir clareza e objetividade na comunicação governamental.
A Política Nacional de Linguagem Simples tem como objetivo principal facilitar o acesso à informação por parte da população. As diretrizes incluem o uso de linguagem simplificada pela administração pública, a promoção do entendimento das informações oficiais pelos cidadãos e a redução da necessidade de intermediários na comunicação entre governo e sociedade.
A medida também visa diminuir o tempo e os custos em atendimentos, facilitar o controle social e tornar a comunicação acessível para pessoas com deficiência. Segundo o governo, a padronização da linguagem contribuirá para uma maior eficiência e transparência na administração pública.
Entende-se por linguagem neutra a forma de comunicação que busca evitar marcas de gênero nas palavras, utilizando termos que incluam todas as pessoas, independentemente de sua identificação de gênero. “Todes” e “todus” são exemplos de flexões alternativas que se enquadram nessa categoria e que agora estão vetadas em documentos oficiais.
Fonte: http://ric.com.br
