A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoveu uma audiência pública para discutir a ampliação da advocacia dativa como forma de garantir assistência jurídica gratuita, especializada e rápida para mulheres vítimas de violência. A iniciativa, liderada pelas deputadas Ana Júlia (PT) e Gugu Bueno (PSD), visa a criação de um projeto de lei que fortaleça o acesso à justiça para paranaenses que buscam medidas protetivas ou denunciam agressões. O encontro reuniu representantes do Judiciário, da Defensoria Pública, da OAB e de entidades de combate à violência doméstica.
Ana Júlia enfatizou que a Lei Maria da Penha já assegura atendimento jurídico gratuito, mas o Estado enfrenta dificuldades em atender a demanda de forma plena e ágil. “Infelizmente, muitas vezes não conseguimos fornecer essa assistência de maneira gratuita e célere, porque a demanda é muito grande e a Defensoria Pública não dá conta de tudo”, declarou a deputada. A proposta de ampliar o serviço dativo, atualmente focado na defesa de réus sem recursos, surge como uma alternativa para suprir essa lacuna.
A proposta em discussão busca permitir que advogados dativos acompanhem mulheres vítimas de violência desde a fase administrativa, ampliando o alcance do serviço. Fernanda Weber, presidente da Comissão da Advocacia Dativa da OAB Paraná, destacou que a base legal para nomeações dativas já existe, inclusive para vítimas, mas carece de operacionalização específica para mulheres. “Já existe nomeação judicial para vítimas de violência no Paraná. O que precisamos agora é operacionalizar, garantir que essas mulheres sejam acompanhadas do início ao fim das circunstâncias que decorrem da violência”, afirmou Weber.
Entretanto, a viabilidade financeira do projeto é uma preocupação central. A primeira subdefensora pública-geral do Estado, Lívia Salomão Silva, alertou para o impacto financeiro, estimando custos entre R$ 24 milhões e R$ 40 milhões, dependendo do número de casos que se tornem processos judiciais. Ela ressaltou a importância de diálogo com a Secretaria da Fazenda e um plano de operacionalização concreto antes da formalização legislativa.
A necessidade de efetividade e a garantia de um atendimento digno foram temas recorrentes. A advogada Alana Marquezine, da OAB de Maringá, idealizou o projeto após identificar a dificuldade de mulheres em obter ampla defesa. Marina Jonsson, advogada e escritora, complementou: “A vulnerabilidade técnica pode ser suplementada com os dativos e garantir a efetividade do atendimento. Isso é um benefício a todo o sistema”.
Números alarmantes de violência contra a mulher no Paraná reforçam a urgência da medida. Carla Aguiar, da Secretaria de Saúde, revelou que em 2024 foram registrados 109 feminicídios e mais de 244 mil casos de violência contra mulheres. A delegada Luciana de Novaes, da Polícia Civil, elogiou a iniciativa e ressaltou a importância da assistência jurídica para complementar o trabalho policial, abordando também questões familiares e econômicas.
Outras participantes, como a desembargadora Fernanda Karam de Chueiri Sanches, do Tribunal de Justiça do Paraná, e Letícia Parucker, da OAB/PR, destacaram a importância do suporte jurídico à vítima em todas as fases do processo e a complementariedade entre a advocacia dativa e a Defensoria Pública. A procuradora municipal Marilena Winter ressaltou a necessidade de cooperação entre os poderes para colocar o Paraná em uma posição exemplar no combate à violência contra a mulher. Ivanete Paulino Xavier, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, concluiu: “Isso é uma desigualdade institucional que também precisa ser combatida”.
