O Instituto Água e Terra (IAT) e o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cema) certificaram 14 municípios do Paraná para que possam emitir licenças ambientais para atividades de impacto ambiental local. A descentralização de licenciamento ambiental é um recurso estabelecido pela Resolução Cema nº 110/21 e pode ser concedido para cidades qualificadas para que tomem decisões ligadas ao licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental de forma compartilhada com o IAT.
A medida busca dar maior agilidade e autonomia para o processo de licenciamento no Estado. Do conjunto de cidades certificadas, sete podem apenas licenciar algumas das atividades da lista, aquelas de menor caráter poluente. Após cumprirem uma série de exigências adicionais, eles poderão receber a delegação, uma autorização adicional que permite a execução de todas as atividades dispostas no anexo.
No Estado, seis municípios já possuem essa delegação plena. Já Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, conquistou a certificação para a emissão de todas as atividades do anexo, mas ainda não teve a delegação emitida, o que deve ocorrer nos próximos meses. A municipalização é importante para o Estado porque abre espaço para que os municípios possam lidar com os licenciamentos mais simples, enquanto o IAT cuida dos licenciamentos mais complexos.
A diretora de Licenciamento e Outorga do IAT explica que a fiscalização e o monitoramento dos procedimentos também ficam sob a responsabilidade do município, já que isso também faz parte do processo licenciatório. Junto à emissão da delegação plena, é de responsabilidade dos municípios a elaboração de um plano de trabalho aprovado pelo IAT, especificando quais das atividades a administração municipal pretende licenciar e como funcionarão os procedimentos.
