O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem nesta segunda-feira (6) para que o Batalhão de Polícia do Exército faça a entrega, em um prazo de 48 horas, de oito armas de fogo que estão registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL. A decisão vem após a determinação anterior, na última sexta-feira (3), que resultou na apreensão de todo o armamento vinculado ao ex-mandatário. A defesa de Bolsonaro informou que duas dessas armas já haviam sido entregues à Polícia Federal em 24 de abril de 2023.
Além de determinar a entrega das armas, Moraes prorrogou a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, que está em cumprimento de pena de 27 anos e 3 meses. O ministro manteve todas as medidas cautelares impostas ao ex-presidente e revogou seu porte de arma, assim como o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
A ordem judicial não se limita apenas às oito armas que devem ser entregues pelo Exército. Também está prevista a apreensão imediata de uma pistola que foi encontrada durante uma blitz em Brasília no dia 15 de junho, além de outras dez armas registradas em nome de Bolsonaro.
A lista das armas que deverão ser entregues inclui: uma Pistola Glock, calibre 9mm, apreendida em junho de 2026; uma Pistola Forjas Taurus, série KVJ78119, calibre .380 Automatic; uma Pistola Forjas Taurus, série SGW80868, calibre .40 S&W; uma Pistola Glock, série BDFW477, calibre 9x19mm Parabellum; uma carabina/fuzil Caracal, série 16C167687, calibre 5,56x45mm; uma Pistola Caracal, série 11C150018, calibre 9x19mm Parabellum; uma carabina/fuzil Springfield Armory, série 1198953, calibre 7,62x51mm; uma Espingarda Typhoon, série JMB0001, calibre 12 GA; uma Pistola Arex, série 0038, calibre 9x19mm Parabellum; uma pistola SIG-Sauer, série M17091397, calibre 9x19mm Parabellum; e uma Espingarda Maestro Arms Company, série 481-H21YD-1017, calibre 12 GA.
A decisão de Moraes reflete a continuidade das ações judiciais em relação ao ex-presidente e seu arsenal, enquanto este permanece em prisão domiciliar desde 24 de março, devido a questões de saúde.
