A implementação da exigência de aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o registro profissional de médicos gerou discordância por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM). A norma, que entrou em vigor com a Medida Provisória (MP) nº 1.370/2026, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O CFM declarou que apoia a Avaliação da Formação Médica no Brasil, mas criticou o modelo proposto pelo governo federal. A entidade argumenta que um exame objetivo não é suficiente para avaliar a capacidade de um médico de exercer sua profissão adequadamente.
Com a nova medida, os estudantes que ingressarem no curso de Medicina após a promulgação da MP precisarão ser aprovados no Enamed para conseguir o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). O exame, que é realizado pelo Ministério da Educação (MEC) no último ano da graduação, passa a ter uma função dupla: não apenas avaliar a qualidade dos cursos, mas TAMBÉM servir como requisito para o exercício da Medicina. Aqueles que não obtiverem aprovação poderão refazer o exame em edições semestrais.
Na justificativa para a mudança, o governo federal argumenta que a medida visa impedir a entrada de profissionais inadequadamente preparados no mercado de trabalho. Dados apresentados pelo Executivo indicam que, na primeira edição do Enamed, realizada em 2025, 67% dos mais de 39 mil concluintes alcançaram um desempenho considerado proficiente, demonstrando um conhecimento aprofundado e domínio das técnicas da profissão.
O governo TAMBÉM relaciona a nova norma à rápida expansão de vagas em cursos de Medicina, especialmente na rede privada. A avaliação é considerada parte de uma política de fortalecimento da formação médica e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Por sua vez, o CFM questiona a eficácia do Enamed como ferramenta de certificação profissional. A entidade sugere a adoção do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed), que está previsto no Projeto de Lei nº 2.294/2024, atualmente em tramitação no Senado. Esta proposta prevê uma avaliação mais abrangente, incluindo análise de conhecimentos teóricos, habilidades práticas e competências éticas, e sugere que o exame seja administrado pelo próprio CFM, garantindo um registro mais adequado dos médicos.
