A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna obrigatória a comprovação de noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para profissionais que atuam na gestão da educação básica. A nova regra será aplicada a cargos estratégicos nas instituições de ensino, abrangendo as áreas de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.

Segundo informações publicadas pela Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora da matéria na comissão, a deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), ao Projeto de Lei 480/26, de autoria do deputado licenciado Murilo Galdino (PB).

A nova redação estabelece que cada equipe de gestão escolar deverá contar com, pelo menos, um profissional qualificado em Libras. Este integrante poderá ser selecionado entre os próprios professores que já compõem o quadro da unidade de ensino ou contratado especificamente para desempenhar a função. A versão original do projeto dava prioridade para a contratação de pessoas surdas nesta etapa.

Em sua justificativa, a relatora Franciane Bayer apontou que gestores e profissionais de apoio precisam ter plenas condições de se comunicar de forma inclusiva com toda a comunidade escolar, incluindo colegas, funcionários, alunos e pais, cuja maioria não domina a linguagem de sinais. A deputada frisou que a inclusão dessa exigência na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) vai ampliar o acolhimento e a qualidade dos serviços educativos ofertados aos estudantes surdos.

A comprovação de conhecimento básico em Libras deverá ocorrer antes do ato de contratação ou da designação oficial para a função, sem prejuízo do cumprimento dos demais critérios técnicos e pedagógicos exigidos para os postos.

Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta não precisará passar pelo Plenário da Câmara se for aprovada nas etapas seguintes. O texto agora segue para a avaliação de duas frentes parlamentares: a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso receba o aval dos deputados nessas comissões, o projeto será encaminhado para votação no Senado Federal antes de seguir para a sanção presidencial e virar lei.

LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA

– Nova Exigência: O Projeto de Lei aprovado na Comissão de Educação obriga que equipes gestoras da educação básica possuam profissionais com noções básicas de Libras.

– Flexibilização no Texto: O substitutivo da relatora prevê que a função pode ser exercida por um professor da própria escola ou por um novo contratado, alterando a proposta inicial que priorizava candidatos surdos.

– Tramitação: O projeto segue em caráter conclusivo para análise em mais duas comissões da Câmara dos Deputados e, se aprovado, avança para votação no Senado.