O Supremo Tribunal Militar (STM) decidiu, nesta quarta-feira (24), de forma unânime, indeferir o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o ministro Francisco Joseli Parente Camelo fosse considerado suspeito na ação que trata da perda de seu posto e patente de capitão do Exército.
A questão foi levada ao plenário da Corte militar após a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, ter negado anteriormente, de maneira monocrática, o pedido de suspeição. Bolsonaro alega que Parente não demonstraria imparcialidade, citando declarações feitas em 2023 que abordavam a possibilidade de condenação de militares envolvidos em atos golpistas e outros crimes relacionados.
Em uma entrevista ao UOL, Parente afirmou: “Nós julgaremos com toda a Justiça, com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório, e se tiver realmente cometido crimes, se chegar a nós, será punido.” A ministra Rocha justificou a negativa ao pedido da defesa, argumentando que as afirmações do ministro tinham respaldo em fundamentos lógico-jurídicos elementares, uma vez que a condenação deve ser o resultado da apuração de responsabilidade penal sob o crivo do contraditório.
Além disso, a Corte também avaliou, na mesma sessão, um recurso do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, que foi condenado por sua participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A defesa de Garnier questionava uma decisão da ministra Verônica Abdalla Sterman, relatora do caso, que considerou prejudicado o pedido de produção de provas e diligências documentais em um processo que também discute sua permanência no oficialato.
Em julgamento realizado na terça-feira (23), a ministra fez uma alteração parcial em sua decisão, permitindo que a defesa de Garnier apresentasse, em um prazo de 10 dias, manifestações por escrito de testemunhas que possam contribuir a seu favor. Outra medida adotada foi a solicitação à Marinha para que fossem enviados registros funcionais, avaliações de desempenho e elogios pessoais referentes a Garnier para inclusão no processo.
Quanto à questão do compartilhamento de provas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Verônica Abdalla Sterman destacou que a decisão caberá ao relator da ação penal relacionada ao golpe, ministro Alexandre de Moraes. Essa posição foi respaldada por 10 dos 15 ministros do STM, sendo que a presidente da Corte não participou da votação deste processo.
