O governo federal anunciou, nesta sexta-feira, uma nova estratégia para combater as apostas ilegais no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece o congelamento de recursos movimentados por plataformas de apostas não autorizadas. A medida busca fortalecer a fiscalização sobre essas atividades e garantir a arrecadação de impostos relacionados.
Além do congelamento, as instituições financeiras que facilitam transações de apostas ilegais também terão responsabilidade fiscal solidária. Isso significa que elas poderão ser cobradas pelo Fisco a pagar impostos que seriam devidos caso essas apostas fossem legais. Essa nova abordagem abrange também os influencers que promovem essas plataformas, sujeitando-os a penalidades fiscais.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a medida se aplica a qualquer influencer que divulgar apostas ilegais nas redes sociais. Ele ressaltou que, além das sanções administrativas impostas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Receita Federal cobrará o Imposto de Renda e o PIS/Cofins dos envolvidos. "É justo. Se o influencer está ganhando dinheiro com bet legal, que pague o Imposto de Renda dessa bet ilegal que está no exterior", afirmou.
A estratégia do governo visa atingir toda a cadeia que possibilita o funcionamento das apostas clandestinas. Barreirinhas apontou que, mesmo quando os operadores estão baseados em outros países, os recursos dos apostadores brasileiros transitam por instituições financeiras nacionais antes de chegar às plataformas internacionais. Essa conexão com o sistema financeiro local justifica a responsabilidade tributária dessas entidades.
Com essas novas medidas, a administração federal espera não apenas desestimular a prática de apostas ilegais, mas também aumentar a arrecadação de impostos, contribuindo para a formalização do setor de jogos no Brasil. A expectativa é que as ações resultem em um controle mais eficaz sobre as apostas e na proteção dos consumidores, que muitas vezes são atraídos por ofertas de plataformas não regulamentadas.
