Nesta quarta-feira, 17 de junho, a Justiça decidiu que o SBT deve veicular um vídeo de direito de resposta da deputada federal Érika Hilton (Psol-SP) no Programa do Ratinho. A medida foi uma resposta a declarações transfóbicas feitas pelo apresentador, que foram criticadas por Hilton. A parlamentar expressou sua satisfação com a decisão por meio de suas redes sociais, enquanto a emissora optou por não se manifestar sobre a questão.
O juiz André Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo, estipulou que o SBT tem um prazo de 10 dias para exibir a manifestação de Érika Hilton, que deve ocorrer no mesmo horário e com a mesma duração e destaque das falas de Ratinho, proferidas em março deste ano. A decisão foi divulgada pela coluna Fábia Oliveira.
Na publicação em que celebrou a decisão, Érika Hilton lamentou os comentários do apresentador, descrevendo as falas de Ratinho como um exemplo de “vociferação de transfobia e preconceito em um ataque direcionado contra mim em plena TV aberta”. O SBT, por sua vez, informou que não comenta processos judiciais que estão em andamento.
O juiz fundamentou sua decisão afirmando que Ratinho ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao desconsiderar a identidade de mulher trans de Érika Hilton. Essa negação, segundo o magistrado, se alinha a conceitos de transfobia, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a autodeterminação de gênero. O juiz também observou que as falas do apresentador reduziram a mulher a critérios biológicos, ultrapassando o debate político e configurando um discurso de desqualificação e ridicularização.
O episódio que gerou a ação judicial ocorreu após Érika Hilton ser eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante a exibição do programa, Ratinho criticou a escolha de Hilton, afirmando que ela não era uma mulher. A deputada moveu a ação após o SBT não atender ao seu pedido extrajudicial para que uma resposta fosse divulgada.
Além disso, Ratinho também protocolou uma ação na Justiça contra Érika Hilton. O ministro Dias Toffoli, do STF, foi designado para analisar o processo movido pelo apresentador, que questiona uma postagem da parlamentar feita em março, na qual ela faz alegações graves envolvendo um de seus filhos. O apresentador busca esclarecimentos sobre qual filho foi mencionado na publicação.
