A proposta do governo Lula de extinguir a escala de trabalho 6×1, atualmente em discussão no Congresso, levanta preocupações significativas entre as administrações municipais. A Câmara dos Deputados já aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relacionada, e um estudo encomendado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) alerta para os possíveis efeitos financeiros dessa mudança.
A pesquisa aponta que a transição da jornada de 44 horas para 40 horas semanais pode resultar em um impacto financeiro de aproximadamente 34,7 bilhões de reais nas contas das prefeituras em todo o Brasil. O relatório, intitulado "Impactos nos governos municipais brasileiros da proposta de redução da escala de trabalho", foi finalizado em maio deste ano e evidencia que a substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2 trará aumento de despesas em diversos setores da administração pública.
O estudo, elaborado pela Finance Estudos e Pesquisas, utilizou dados oficiais provenientes da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Além disso, informações de 28 municípios, incluindo capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza e Porto Alegre, foram consideradas, representando 16,5% da população brasileira e mais de 22% do PIB nacional.
Com base na combinação desses dados, o estudo conclui que o impacto orçamentário totaliza 34,7 bilhões de reais para os municípios. Os autores do documento destacam que esse valor refere-se apenas aos efeitos diretos da extinção da escala 6×1, sem levar em conta possíveis aumentos nos preços de bens e serviços.
Os contratos terceirizados são apontados como os mais afetados pela mudança. A adaptação à nova jornada pode exigir uma ampliação das despesas com pessoal ou ajustes nos contratos, o que, por sua vez, pode desencadear um efeito dominó em áreas essenciais da administração pública.
O estudo também alerta que o aumento dos custos poderá impactar diretamente áreas já sobrecarregadas, como saúde, educação e segurança pública. Assim, os recursos adicionais necessários para implementar a nova jornada competiriam com as despesas nessas áreas, o que é especialmente preocupante diante da situação fiscal delicada enfrentada por muitos municípios.
