A instalação de câmeras de monitoramento em parquinhos públicos de Curitiba poderá se tornar realidade se um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal for aprovado. O vereador Da Costa (Pode) é o autor da proposta, que institui o Programa Muralha Digital Kids, com a finalidade de implementar sistemas de vigilância em parques infantis da capital.
Desde sua protocolização em maio, o projeto visa aumentar a segurança de crianças, responsáveis e outros frequentadores dos parquinhos, por meio de um sistema de monitoramento que será integrado às estruturas já utilizadas pela Prefeitura. As câmeras, conforme o texto da proposta, devem operar de maneira contínua e poderão ser conectadas aos centros de controle existentes, como a Muralha Digital, além de permitir o uso de tecnologias complementares, como leitores de placas de veículos.
Na justificativa do projeto, o vereador destaca que o monitoramento pode servir como um fator inibidor para atos de violência, vandalismo e outras práticas ilícitas, além de colaborar com as forças de segurança em investigações futuras. A iniciativa também abre a possibilidade de o município formalizar parcerias com órgãos públicos e entidades privadas para facilitar a instalação e a manutenção dos equipamentos.
De acordo com a proposta, as câmeras deverão ser posicionadas em locais estratégicos dentro dos parquinhos, garantindo cobertura abrangente das áreas destinadas ao uso infantil. A utilização das imagens coletadas será regulamentada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando o respeito à privacidade dos cidadãos.
Caso a medida seja aprovada, os parquinhos que contarem com monitoramento deverão ter sinalização indicando a presença das câmeras. O texto também enfatiza a importância de preservar os direitos fundamentais, como a intimidade e a vida privada dos usuários. O monitoramento poderá ser realizado por profissionais qualificados, designados pelo Poder Executivo, seguindo os protocolos definidos pela administração municipal.
Antes de se tornar lei, o projeto passará pela análise das comissões da Câmara de Curitiba. Se obtiver a aprovação dos vereadores e for sancionado pelo prefeito, o programa entrará em vigor na data de publicação da nova legislação.
