O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que alguns juízes chegaram a receber mais de R$ 1 milhão em um único mês. Essa situação levou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a estabelecer, na última sexta-feira (5), um grupo de trabalho com a missão de analisar os chamados "penduricalhos" na remuneração dos magistrados.
A proposta do grupo é desenvolver um modelo que promova maior transparência e corrija distorções nas remunerações do Judiciário. A comissão contará com a participação de representantes da magistratura e de diversas instituições, incluindo o Ministério Público, Defensorias, Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União. O relatório final deve ser apresentado em até 180 dias.
A intenção do CNJ é apresentar um modelo definitivo para conter excessos nos pagamentos a juízes. O grupo se dedicará a revisar todos os valores recebidos pelos magistrados, separando as verbas remuneratórias das indenizatórias e avaliando seus efeitos sobre o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em cerca de R$ 46,3 mil.
Em fevereiro de 2026, o ministro Flávio Dino havia suspendido o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal em todos os Poderes. Ele determinou que os órgãos públicos revisassem benefícios e interrompessem aqueles sem respaldo jurídico. O prazo para adequação foi de 60 dias, e somente as verbas previstas em lei poderiam ficar fora do teto.
Em maio, o CNJ implementou um contracheque único nacional que detalha os salários dos juízes. Uma resolução conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) permitiu a manutenção de alguns benefícios, ao modificar a nomenclatura de certas verbas. Um exemplo disso é a assistência pré-escolar, que agora é denominada "gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade". O órgão informou que, apesar de seguir as novas diretrizes, os tribunais foram orientados a manter temporariamente o modelo remuneratório anterior até que as mudanças sejam plenamente implementadas.
O objetivo do grupo criado por Fachin é mapear as variações entre mais de 90 tribunais no país e elaborar uma política remuneratória mais homogênea. Segundo o ministro, essa iniciativa busca aumentar a transparência e o controle público sobre os pagamentos realizados no Judiciário.
