A Trump Media & Technology Group (TMTG), controladora da Truth Social, e a plataforma de vídeos Rumble iniciaram uma batalha legal nos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As empresas alegam que Moraes está praticando “censura extraterritorial” por meio de suas decisões no Brasil, afetando a liberdade de expressão em plataformas online.
As ações judiciais, apresentadas em tribunais federais americanos, argumentam que as ordens de Moraes para remover conteúdo e suspender perfis no Brasil extrapolam a jurisdição do país e violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. A TMTG e a Rumble buscam impedir que Moraes continue a aplicar suas decisões em território americano.
A Rumble, em particular, tem sido uma defensora vocal da liberdade de expressão e já se recusou a cumprir algumas das ordens de Moraes no Brasil. Em comunicado, a empresa reafirmou seu compromisso com a defesa da liberdade de expressão, declarando que “não se submeterá à censura de governos estrangeiros”.
De acordo com os documentos judiciais, as empresas alegam que as medidas de Moraes representam uma ameaça à liberdade de expressão global e estabelecem um precedente perigoso para a censura transfronteiriça. As ações buscam uma declaração judicial que impeça Moraes de aplicar suas ordens nos EUA e uma compensação financeira pelos danos sofridos.
A assessoria do ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, ainda não se pronunciou sobre as ações movidas pelas empresas americanas. O caso promete gerar um intenso debate sobre os limites da jurisdição nacional na era digital e o papel das empresas de tecnologia na proteção da liberdade de expressão.
Fonte: http://politepol.com
