Os Ministérios da Defesa e das Cidades estão entre os mais afetados pelo recente bloqueio orçamentário de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, conforme detalhado em decreto publicado na noite de sexta-feira (29). O bloqueio foi ampliado pelo governo federal após o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que elevou a previsão de cortes de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões. Esta ação é parte de uma estratégia dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento para assegurar o cumprimento das metas fiscais e controlar os gastos públicos, respeitando os limites estabelecidos pelas normas de responsabilidade fiscal.
Além do bloqueio mencionado, o Poder Executivo também implementa restrições temporárias na liberação de recursos, uma prática chamada de "faseamento de empenho", que deve impactar R$ 27,1 bilhões até novembro. Combinadas, essas medidas resultarão em uma limitação total superior a R$ 83 bilhões até o final de julho deste ano.
O bloqueio incide predominantemente sobre as despesas discricionárias, que incluem gastos não obrigatórios e os relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esses valores representam investimentos, obras e despesas gerais da administração pública, sobre os quais o governo possui maior controle. Do total de R$ 23,679 bilhões, R$ 18,709 bilhões afetam diretamente o Poder Executivo, com R$ 9,963 bilhões correspondendo a gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões do PAC, além de R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares.
Os cortes orçamentários se distribuem entre diversos ministérios, com destaque para o seguinte detalhamento: o Ministério da Defesa enfrenta um corte de R$ 4,363 bilhões, enquanto o Ministério das Cidades terá uma redução de R$ 3,32 bilhões. O Ministério da Educação sofrerá um bloqueio de R$ 1,605 bilhão, e o Ministério dos Transportes terá R$ 1,5 bilhão a menos. O Ministério da Fazenda verá suas despesas reduzidas em R$ 1,396 bilhão, e o Ministério da Saúde, R$ 1,002 bilhão.
Essas restrições orçamentárias significam uma redução significativa na capacidade de implementação de projetos, contratos e investimentos pelas pastas afetadas, até que uma nova avaliação das contas públicas seja realizada. Além do impacto nas despesas, três milhões de reais em emendas parlamentares destinadas a obras e projetos em estados também estão sob o mesmo regime de bloqueio.
A Lei Complementar 210/2024, que regulamenta a execução das emendas parlamentares, será aplicada neste cenário, permitindo que as emendas sejam bloqueadas em proporção equivalente às demais despesas discricionárias a fim de atender às metas fiscais. Contudo, o Congresso tem a prerrogativa de definir prioridades em caso de necessidade de bloqueio, podendo escolher quais programações serão preservadas e quais sofrerão cortes, respeitando os limites impostos pelo governo.
