A Assembleia Legislativa do Paraná abrirá o mês de junho com duas sessões plenárias programadas para a próxima segunda-feira, dia 1º. A agenda da semana será mais curta devido ao feriado de Corpus Christi, e os parlamentares se dedicarão às votações em Plenário e nas comissões legislativas.
Entre os projetos em pauta está o projeto de lei 427/2026, de autoria do Governo do Estado, que propõe a criação do Selo Fiscal de Controle e Procedência e do Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência. Esta proposta, que está em seu primeiro turno de tramitação, visa aumentar a fiscalização na cadeia de envase e comercialização de água mineral e potável.
De acordo com o Executivo, os novos selos permitirão um controle individualizado da produção através de mecanismos de autenticação eletrônica e rastreabilidade da origem dos produtos. A iniciativa tem como objetivo reduzir a informalidade e a evasão fiscal no setor, além de proporcionar maior transparência aos consumidores paranaenses e incentivar a competitividade entre os fabricantes, com a possibilidade de concessão de crédito presumido de imposto para estimular a adesão ao sistema.
Outro projeto que será discutido é o de lei 793/2025, apresentado pelo deputado Ney Leprevost (Republicanos), que reconhece a polenta como patrimônio cultural e gastronômico do Paraná. A proposta destaca a importância histórica do prato, relacionado à imigração italiana e sua presença nas tradições familiares e eventos gastronômicos do estado.
Além disso, os parlamentares também analisarão o projeto de lei 210/2025, do deputado Batatinha (PSD), que institui o Dia Estadual da Policial Científica. Durante a sessão, será votada uma subemenda substitutiva que altera o termo “perita criminal” para “Policial Científica”, abrangendo todos os cargos da Polícia Científica do Paraná.
As sessões plenárias do dia 1º terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia a partir das 14h30, no canal 10.2 em TV aberta e no canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também estará disponível no canal do Youtube do Legislativo.
