A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza pais ou responsáveis legais a requisitarem a internação de crianças e adolescentes dependentes químicos em comunidades terapêuticas. A votação ocorreu de maneira simbólica no plenário e obteve apoio unânime da bancada evangélica. O texto agora será analisado pelo Senado Federal. A proposta original foi apresentada pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA).
A aprovação se deu com base em um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO). O relator destacou que a internação deve ser vista como uma medida excepcional, aplicada em casos onde tratamentos ambulatoriais e hospitalares tradicionais não obtiveram sucesso. A nova norma determina que o acolhimento deve ocorrer em conjunto com a família, em instituições privadas credenciadas pelo governo federal.
As clínicas que receberem esse público infantojuvenil deverão adaptar suas instalações para atender a rigorosas exigências de segurança. Os estabelecimentos são obrigados a contar com uma equipe multiprofissional, composta por especialistas nas áreas de saúde e Assistência Social. Além disso, as instalações devem apresentar características residenciais e familiares, incluindo áreas destinadas a atividades culturais, práticas esportivas e recreação.
Uma das exigências do texto é a separação física completa entre menores de idade e pacientes adultos nas dependências da instituição. Essa separação deve ser rigorosa, abrangendo alojamentos, banheiros e áreas de convivência. Caso a estrutura do prédio não permita essa divisão, o centro terapêutico deve garantir vigilância constante, seja por monitores ou pelos próprios pais, para assegurar a proteção dos jovens.
O projeto também altera a Lei de Drogas, criando duas novas modalidades de atendimento médico. A internação assistida agora requer a anuência dos responsáveis e o consentimento do adolescente, que deve ter entre 12 e 18 anos, sem a necessidade de contratos ou laudos prévios para a saída. A proposta gerou reações diversas entre os parlamentares, com alguns tentado obstruir a votação e criticando o avanço do projeto.
O líder do PT, Pedro Uczai (SC), defendeu que o Congresso deveria priorizar o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a rede dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), argumentando que o atendimento profissional e estatal é mais eficaz do que a destinação de recursos para entidades religiosas.
