A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1, estabelecendo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana. Além disso, a PEC propõe a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, mantendo os salários dos trabalhadores sem alteração.
O relatório da proposta permite que, em casos de categorias com jornadas especiais, haja compensação para os sábados ou domingos trabalhados. Entretanto, a norma garante que o número de folgas remuneradas seja mantido em duas por semana, que devem ser usufruídas no mesmo mês.
Outro aspecto importante da PEC é que ela possibilita jornadas diferenciadas para trabalhadores que possuem diploma de ensino superior e recebem, atualmente, valores iguais ou superiores a R$ 21.188,87. Nesses casos, a negociação entre patrões e empregados será fundamental para definir a duração do trabalho, desde que a escala 5×2 seja respeitada.
A proposta agora segue para apreciação no Senado, onde deverá ser votada em dois turnos. Se aprovada, a implementação da nova jornada terá um período de transição de até 14 meses para os trabalhadores, exceto para os terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição específica.
Após a promulgação da emenda, as empresas terão um prazo de 60 dias para garantir a nova escala 5×2, além da redução da jornada para 42 horas semanais. Dois meses depois dessa primeira fase, a jornada será reduzida para 40 horas.
Durante o intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, os empregadores deverão distribuir as duas horas adicionais ao longo da semana, resultando em uma jornada diária de 8 horas e 24 minutos, caso essa carga seja dividida igualmente em cinco dias.
