O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a votação do projeto de regulamentação da Inteligência Artificial (IA) está prevista para ocorrer ainda em 2023. Durante a abertura do Brasília Tech Summit, realizado em Brasília, Motta expressou a expectativa de que o relatório do projeto seja apresentado no dia 9 de junho.
O projeto em questão, identificado como PL 2338/2023, foi inicialmente proposto pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Essa proposta é fundamental para a criação do Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil e avançou na Câmara após ser aprovada no Senado.
Para conduzir a análise do PL, foi constituída uma Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, sob a presidência da deputada Luísa Canziani e com o deputado Aguinaldo Ribeiro como relator. O grupo já iniciou audiências públicas com especialistas, com a intenção de modificar o texto original, adaptando-o à perspectiva da Câmara.
Hugo Motta enfatizou a urgência do debate sobre o tema, rebatendo afirmações de que a regulamentação poderia ser postergada para 2027. Ele ressaltou que o Parlamento não deve atrasar essa discussão e se comprometeu a trabalhar para que a Comissão apresente seu relatório em junho, permitindo que a Câmara avance na votação ainda neste ano.
Além disso, o presidente da Câmara mencionou que o relator já realizou audiências e visitas a outros países para entender melhor os modelos internacionais de regulação de IA. Ele destacou que a discussão sobre a Inteligência Artificial está em um estágio similar em várias nações ao redor do mundo.
O projeto de lei estabelece regras para a regulação de sistemas de IA com base no nível de risco, assegura que as decisões automatizadas sejam explicadas, impõe requisitos para tecnologias consideradas de alto risco e proíbe práticas abusivas, além de prever a supervisão por uma autoridade competente.
