O deputado federal Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, foi condenado a indenizar o ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, em R$ 20 mil. A decisão judicial resulta da publicação, em fevereiro deste ano, de uma imagem alterada por inteligência artificial, que associava Bolsonaro ao escândalo do Banco Master. Além do valor da indenização, a sentença da juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, impõe ao parlamentar a obrigação de fazer uma retratação pública nas redes sociais.
A juíza considerou que a montagem, que foi retirada do ar por Correia, vinculava de maneira indevida Bolsonaro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a alegações de irregularidades. Em sua análise, Luciana Correa destacou que, embora a Constituição assegure o direito à crítica, isso não se estende à divulgação de imagens falsas que criam situações fictícias.
Na argumentação apresentada, Bolsonaro afirmou que a remoção do conteúdo não mitigou os danos morais causados e pediu uma proibição de novas publicações similares, além de uma indenização de R$ 61 mil. Por outro lado, o deputado Correia defendeu que sua postagem estava inserida em um debate público sobre um tema de interesse coletivo. Contudo, a juíza concluiu que a publicação poderia induzir o público a erro.
A decisão judicial menciona: "É evidente que o réu ou qualquer agente – político ou civil – poderia criticar, questionar, cobrar explicações, formular juízo político ou comentar fatos noticiados. O que não poderia, sem assumir responsabilidade posterior, era divulgar montagem realista capaz de sugerir encontro inexistente e, a partir dela, associar a imagem do autor a ilícitos de repercussão pública".
O valor de R$ 20 mil foi estipulado levando em conta a gravidade da conduta e a necessidade de esclarecimento público por parte do deputado, sendo inferior ao montante pleiteado por Bolsonaro. A retratação deverá ser mantida no perfil de Correia por pelo menos 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
