A Câmara dos Deputados finalizou, na noite desta quarta-feira (27), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6×1 e estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A votação resultou em 461 votos a favor e 19 contra, e agora o projeto será encaminhado ao Senado para apreciação.
Além da redução da carga horária, a proposta prevê a ampliação do número de dias de descanso remunerado para dois por semana, preferencialmente aos domingos, sem que haja redução salarial para os trabalhadores. O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator do texto, já havia obtido a aprovação do projeto em comissão especial antes da votação em plenário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a importância da aprovação, considerando-a um passo significativo para os trabalhadores brasileiros desde a promulgação da Constituição de 1988. Ele destacou que a articulação para a aprovação foi realizada em conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Motta enfatizou que a condução do debate foi feita com responsabilidade, apresentando três pilares considerados inegociáveis: a redução da jornada para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso e a preservação dos salários dos trabalhadores.
O texto a ser analisado pelo Senado é um substitutivo à PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que inicialmente propunha uma jornada de 36 horas, e à PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), que também visava a mesma carga horária, mas em quatro dias.
Com a nova legislação, a redução da jornada será realizada em um período de transição. Após dois meses da publicação da emenda, todos os trabalhadores registrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passarão a ter uma carga horária semanal de 42 horas. Um ano após esse período, a jornada será ajustada para 40 horas.
