A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. O texto agora será enviado ao Senado para avaliação.
A proposta estabelece uma redução da jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, além de garantir dois dias de folga semanal, que não precisam ser consecutivos. O relator da matéria, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu a relevância da proposta, afirmando que a transição para a nova jornada, juntamente com a garantia de dois dias de descanso remunerado, é uma medida necessária que valoriza o trabalho e a dignidade humana.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia informado que o Palácio do Planalto e a Casa Baixa concordaram com um prazo de 60 dias para a implementação das novas regras. Durante esse período, a jornada de trabalho será reduzida para 42 horas, com a meta de alcançar as 40 horas após um ano.
A votação no Plenário da Câmara ocorreu em dois turnos: no primeiro, a proposta foi aprovada com 472 votos a favor e 22 contra. No segundo turno, 461 deputados apoiaram o texto, enquanto 19 se opuseram.
Na terça-feira (26), o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, se reuniu com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, para discutir a PEC. Os representantes do setor produtivo expressaram a opinião de que o diálogo com a Câmara estava encerrado e que a estratégia agora será direcionada à Casa Alta para tentar ampliar o prazo de implementação da medida, se aprovada.
O setor produtivo considera o período de 60 dias para adaptação insuficiente e sugere um cronograma mais extenso. Além disso, uma alternativa debatida foi o adiamento da discussão para após as eleições, embora essa opção seja vista como menos provável.
