A apresentação do relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 está prevista para esta segunda-feira, dia 25, na comissão especial da Câmara dos Deputados. O debate ocorre em meio a um impasse sobre o tempo de transição para a implementação da nova jornada de trabalho.
O relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), está negociando o texto com integrantes da base governista e lideranças da Câmara. O ponto central da divergência diz respeito ao ritmo da redução da jornada semanal, que atualmente é de 44 horas e, conforme a proposta, passaria para 40 horas. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende que a mudança comece ainda este ano, com uma redução imediata de 2 horas semanais.
De acordo com a proposta, a jornada inicial seria reduzida de 44 para 42 horas semanais, seguida de uma nova diminuição de uma hora a cada 12 meses, até que se atinja a meta de 40 horas semanais. Com esse cronograma, a transição completa levaria dois anos.
Lula tem defendido uma implementação mais rápida da mudança, argumentando que o governo já se comprometeu a flexibilizar a proposta original, que previa uma jornada de 36 horas semanais. O presidente expressou a necessidade de um acordo mais direto, afirmando: “Nós defendemos que a redução seja de uma vez. De 44 para 40 e fim de papo, sem reduzir salário.”
Em uma entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, Lula destacou a dificuldade de aprovar suas propostas e a necessidade de negociação. Ele também criticou outras sugestões de transição que considerou excessivamente lentas, afirmando: “Não dá para aceitar ficar quatro anos para fazer meia hora por ano, uma hora por ano. Ou seja, aí é brincar de fazer redução.”
Outro aspecto que permanece indefinido é o prazo para a nova legislação entrar em vigor. Atualmente, a proposta sugere que a regra passe a valer 90 dias após a promulgação da PEC. Inicialmente, a relatoria considerava um prazo de 120 dias, enquanto membros do governo propõem a diminuição desse período para 60 dias.
