O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu reduzir a pena de Antônio Cláudio Ferreira, condenado por ter quebrado um relógio histórico de Dom João VI no Palácio do Planalto durante os eventos de 8 de janeiro de 2023. A diminuição da pena se deu em razão da conclusão do Ensino Médio, alcançada por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se posicionado a favor da redução da pena de Ferreira, em manifestação enviada na terça-feira (19). Originalmente, a pena imposta foi de 17 anos, mas agora deve ser reduzida em 133 dias, o que representa aproximadamente quatro meses. Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, explicou em seu parecer que a aprovação no ENCCEJA, mesmo que parcial, viabiliza a remição da pena, incluindo aqueles que já completaram o Ensino Médio antes do início da execução penal.
Ferreira foi condenado por diversos crimes, entre os quais abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa armada. Documentos da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) indicam que ele trabalhou 187 dias entre setembro de 2024 e abril de 2025, além de ter lido quatro obras literárias, incluindo "O Mulato" e "Memórias de um Sargento de Milícias". Também obteve aprovação no Ensino Fundamental e no Ensino Médio pelo ENCCEJA.
O parecer da PGR ressalta que a Lei de Execução Penal favorece o apenado que se dedica à educação, buscando facilitar sua reintegração social. A conduta de Antônio Cláudio Alves Ferreira foi identificada pela Polícia Federal, que o reconheceu como o responsável pela destruição do relógio, um bem tombado, durante a invasão às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
O relógio, que pertencia a Dom João VI, é um item histórico que foi presente do rei Luís XIV da França, tendo chegado ao Brasil com a família real portuguesa em 1808. A destruição da peça foi captada por câmeras de segurança do Palácio do Planalto e gerou grande repercussão na mídia, especialmente após ser exibida em um programa de televisão.
Na data da invasão, Ferreira se destacou por usar uma camiseta com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro, demonstrando seu apoio ao político. O reconhecimento facial e depoimentos de testemunhas foram essenciais para sua identificação e prisão pela Polícia Federal.
