A juíza Mary S. Scriven, do Tribunal Federal da Flórida, decidiu nesta sexta-feira (22) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser notificado por e-mail no âmbito do processo movido pelas plataformas Rumble e Trump Media, que controla a rede social Truth Social. Essa decisão encerra um período de estagnação que se prolongou por meses, permitindo que a ação seja analisada em seus méritos, o que pode resultar em uma condenação à revelia do ministro.
A ação foi ajuizada em janeiro de 2025, mas enfrentou um impasse processual que atrasou seu andamento. A autorização para a citação por e-mail representa uma mudança significativa, considerando que tentativas anteriores de notificar Moraes pelos canais formais estabelecidos na Convenção da Haia foram consideradas ineficazes pela Corte americana.
O advogado Martin De Luca, que representa Rumble e Trump Media, informou que a Justiça dos Estados Unidos reconheceu os esforços feitos para realizar a citação de acordo com os procedimentos convencionais. No entanto, o tribunal concluiu que o processo No Brasil havia se tornado “politizado e efetivamente indisponível”, o que levou à aceitação da notificação eletrônica como uma forma válida de garantir o devido processo legal.
Caso Moraes não apresente uma resposta à notificação, as plataformas poderão solicitar que o tribunal decrete sua revelia dentro de um prazo de 21 dias. As alegações contra o ministro incluem a imposição de ordens de censura secretas a plataformas americanas, que, segundo as empresas, violariam conteúdos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. A acusação é de que o ministro teria atuado de maneira extraterritorial, realizando bloqueios de contas e remoções de publicações sem seguir os canais diplomáticos apropriados.
A repercussão da decisão foi destacada pelo advogado Martin De Luca em suas comunicações, onde ele enfatizou que as ações de Moraes teriam resultado em censura a discursos protegidos, levantando questões sobre a soberania nacional e a conformidade com padrões internacionais de direitos digitais.
Com a autorização para a citação via e-mail, o ministro terá a oportunidade de apresentar sua defesa no tribunal americano. A falta de resposta pode levar a um julgamento à revelia, o que abriria espaço para sentenças que podem incluir até o bloqueio de bens nos Estados Unidos. Todavia, a execução dessas decisões pode ser complexa, implicando questões de imunidade diplomática e soberania.
