A Defesa de Débora Rodrigues dos Santos, popularmente chamada de "Débora do batom", apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 15, na qual nega supostas violações das medidas cautelares referentes à sua prisão domiciliar. Além de contestar as alegações, os advogados solicitaram a substituição da tornozeleira eletrônica que a monitora.
A intimação para que a defesa se manifestasse foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, após registros de perda de sinal do GPS do dispositivo. Em resposta, a defesa argumenta que Débora não deixou sua residência em nenhum momento e que as falhas no sinal são decorrentes de problemas técnicos no equipamento, e não de qualquer infração da parte dela. Os advogados afirmam que os mapas de monitoramento demonstram que ela permaneceu dentro do perímetro autorizado durante todo o período em questão.
Além de refutar a acusação de fuga ou tentativa de descumprimento das regras, a defesa ressalta que a tornozeleira foi mantida devidamente carregada, sem alertas de bateria baixa. Para os advogados, as ocorrências de “sem sinal de GPS” são compatíveis com instabilidades do dispositivo, e não com uma violação das condições de sua prisão domiciliar.
Os defensores de Débora destacam que falhas tecnológicas não devem resultar em punição automática, invocando a Lei de Execução Penal, que exige que uma infração disciplinar ocorra de forma dolosa e voluntária. A manifestação sublinha que, nos períodos em que não havia sinal, o sistema mantém a última posição registrada, o que, aliado à estabilidade dos mapas, comprova que ela esteve em sua residência durante todo o tempo analisado.
A defesa solicita que Moraes determine uma avaliação técnica do dispositivo de monitoramento eletrônico e que, caso sejam identificadas falhas, a tornozeleira seja substituída. Nesta mesma semana, a Defesa de Débora protocolou seu sexto pedido no STF para obter a progressão de regime.
Atualmente, Débora cumpre uma pena de 14 anos de prisão em regime domiciliar, sujeita a diversas restrições que a impedem de sair de casa. Os advogados argumentam que ela preenchia os requisitos necessários para a progressão de pena desde 2 de setembro de 2025. No entanto, esses pedidos ainda aguardam análise do ministro Alexandre de Moraes.
