O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV) anunciaram nesta sexta-feira (8) que entrarão com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a Lei da Dosimetria. Esta norma, que promove a redução de pena para condenados pelos eventos de 8 de janeiro, inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão.
Edinho Silva, presidente nacional do PT, expressou em nota que a lei representa um retrocesso na luta contra crimes que ameaçam a democracia. Silva afirmou que, em um momento em que a sociedade demanda punições mais severas para crimes graves, a possibilidade de perdão para aqueles que planejaram assassinatos é uma contradição que não deve ser ignorada.
A situação se intensificou em 30 de abril, quando o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao projeto de lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. Após essa decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha até o dia 6 de maio para promulgar a norma. Contudo, em vez de oficializar a lei, Lula viajou para os Estados Unidos para uma reunião com o presidente norte-americano, Donald Trump, deixando a tarefa de promulgação a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil.
Na mesma sexta-feira, Alcolumbre promulgou a lei, provocando reações imediatas. A Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) peticionaram ao STF, buscando uma medida cautelar para suspender a eficácia da nova norma. O ministro Alexandre de Moraes foi designado para relatar os processos e, em despacho, solicitou que o Congresso Nacional e a Presidência da República apresentassem informações sobre a legislação em um prazo de cinco dias.
Além disso, Moraes ordenou que as informações fossem encaminhadas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da União (PGR) para que se manifestassem sobre a questão. O ministro justificou a adoção do rito processual em razão do pedido de medida cautelar.
O Congresso, ao derrubar o veto do presidente Lula, promulgou um projeto de lei que, , representa um retrocesso no combate a crimes de grande gravidade. O presidente do PT enfatizou que as investigações revelaram evidências concretas de um plano para assassinar líderes políticos, incluindo Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin, além do então presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
