Nesta terça-feira, 5, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer favorável à mudança de regime do hacker Walter Delgatti, que atualmente cumpre pena na Penitenciária II de Potim, em São Paulo. Delgatti está preso desde abril, após ser transferido da penitenciária de Tremembé.
O documento, assinado pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet, foi recebido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o responsável pelo processo de execução penal do réu. A PGR destacou que Delgatti atende aos requisitos legais para a progressão ao regime aberto, conforme estipulado pela Lei de Execução Penal.
De acordo com a análise da PGR, um laudo da unidade prisional atesta que o réu apresenta "ótimo comportamento carcerário". A Procuradoria enfatizou que, com isso, estão satisfeitos tanto os requisitos objetivos quanto os subjetivos necessários para a progressão de regime.
Walter Delgatti foi condenado a uma pena de 8 anos e 3 meses de prisão por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele também foi investigado por ter supostamente emitido um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes, a pedido da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), documento que foi incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão.
A condenação de Delgatti se tornou definitiva em junho de 2025, quando Moraes determinou que ele cumprisse a pena em regime fechado. Em janeiro deste ano, o ministro já havia autorizado sua transição para o regime semiaberto, após um novo parecer positivo da PGR. Agora, a recomendação para o regime aberto reforça a expectativa de mudanças na situação do hacker, dependendo da decisão do STF.
