A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 262/2025, que permite ao Governo do Estado realizar o repasse de viaturas, equipamentos e suporte técnico às guardas municipais. O texto da proposta agora aguarda a sanção do Poder Executivo para que as medidas possam ser implementadas.
O deputado Gugu Bueno, que ocupa a primeira-secretaria da Assembleia, enfatizou a importância da proposta para o fortalecimento da segurança nas cidades paranaenses. Ele destacou que atualmente existem 40 municípios com guardas municipais em funcionamento, as quais desempenham um papel significativo na segurança da população. "Agora será possível repassar recursos, equipamentos, viaturas e treinamento para que a gente tenha um sistema de segurança pública ainda melhor", afirmou.
O projeto autoriza o governo a colaborar com os municípios por meio da transferência de bens e doação de equipamentos, que incluem itens como armamentos menos letais, sistemas de comunicação e equipamentos de proteção. Também está prevista a formalização desse apoio por meio de convênios, o que poderá otimizar a atuação das guardas municipais.
O deputado Batatinha, um dos signatários da proposta, ressaltou a construção conjunta da lei, que contou com diálogos diretos com o governador. Ele afirmou que essa articulação foi crucial para fortalecer as guardas municipais. "Construímos essa lei com o deputado Gugu Bueno, inclusive conversando pessoalmente com o governador", declarou.
Para que os municípios tenham acesso aos recursos, é necessário que tenham a guarda municipal instituída por lei e em atividade, além de estarem em conformidade com as exigências do Estado e se comprometerem com a prestação de contas. A proposta também prevê a integração das guardas com as forças estaduais, como a Polícia Militar e a Polícia Civil, para facilitar o compartilhamento de informações e a cooperação técnica.
Atualmente, cidades como Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel e Foz do Iguaçu já contam com guardas municipais que atuam em suas comunidades. A expectativa é que a nova legislação amplie a capacidade de resposta e fortaleça a atuação preventiva na segurança pública local.
