Nesta terça-feira (28), a Assembleia Legislativa do Paraná sedia o simpósio intitulado "Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado", que terá início às 18h30. O evento se propõe a discutir a política de drogas, a cannabis medicinal e a atuação da advocacia criminal. O simpósio contará com a participação de juristas, especialistas e parlamentares reconhecidos na temática. O deputado Estadual Goura (PDT) destaca a importância do debate, enfatizando que a discussão sobre política de drogas deve ser conduzida de forma responsável, fundamentada em evidências científicas e com um compromisso com os direitos das pessoas, uma vez que o assunto impacta diretamente a vida dos cidadãos e o funcionamento do sistema de Justiça.
Dentre os palestrantes, está o advogado Emílio Nabas Figueiredo, uma referência nacional na pauta da cannabis, que é também o fundador da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas. Ele será um dos protagonistas do simpósio, abordando a Reforma da Política de drogas no Brasil em sua palestra especial. O Deputado Estadual Renato Freitas (PT), que é advogado e especialista em criminologia, participará de um painel junto ao advogado André Feiges, especialista em Direito Penal e Membro da Comissão Especial de Direito da Cannabis Medicinal do Conselho Federal da OAB. O foco deste painel será a criminalização do cuidado e a atuação da advocacia criminal.
O simpósio busca unir experiências das áreas médica, científica e jurídica para enriquecer a discussão sobre o acesso à cannabis medicinal. Serão apresentadas pesquisas acadêmicas, práticas clínicas e casos reais enfrentados por pacientes e associações. A iniciativa está alinhada com a implementação da Lei nº 21.364/2023, também conhecida como Lei Pétala, de autoria do deputado Goura, que pretende estabelecer caminhos institucionais para facilitar o acesso à cannabis medicinal, reduzir barreiras regulatórias e combater a judicialização e a criminalização associadas ao uso dessa substância.
A programação do evento inclui recepção e credenciamento às 18h30, seguida pela abertura do simpósio. Entre os palestrantes, estão o Dr. Anderson Fogaça, desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, que falará sobre o marco regulatório da cannabis no estado, e a economista Aline Ferreira, que será responsável por discutir a criminalização do cuidado à base de cannabis medicinal. O evento será encerrado às 21h00, com uma síntese das discussões realizadas durante a noite. O simpósio é aberto ao público interessado nas questões jurídicas, acadêmicas e institucionais relacionadas à cannabis medicinal e à política de drogas.
