Imposto de Renda: prazo final SE aproxima e contribuintes devem SE atentar às restituições

Com o término do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda se aproximando, Receita Federal alerta sobre a importância da agilidade no envio para garantir restituições e evitar penalidades.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda se aproxima do fim, com data limite marcada para 29 de maio. Até o momento, aproximadamente 47 mil contribuintes já enviaram seus documentos em Londrina. A Receita Federal projeta que o total de declarações enviadas alcance 170 mil até o encerramento do período. A antecipação na entrega é uma estratégia importante para aqueles que desejam ser incluídos nos primeiros lotes de restituição, que devem ser liberados ainda em maio.

Marcelo Ross, delegado da Receita Federal em Londrina, destaca que a rapidez no envio da declaração é crucial para o recebimento ágil dos valores. Para 2026, a previsão é que 70% dos contribuintes tenham direito à restituição. No entanto, é fundamental observar as prioridades legais, que incluem idosos com mais de 60 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves e professores. Uma mudança significativa que tem acelerado o processo é a prioridade dada aos contribuintes que utilizam o modelo de declaração pré-preenchida ou optam pelo recebimento via PIX.

As regras para a obrigatoriedade da entrega da declaração foram atualizadas para este ano. Estão obrigados a declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ou que tiveram receita bruta em atividades rurais superiores a R$ 177.920. Também são obrigados a apresentar a declaração quem possui rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200 mil, além de investidores que realizaram operações na Bolsa de Valores que somaram mais de R$ 40 mil.

A tecnologia tem se mostrado um aliado na redução de erros e na incidência de malha fina. Atualmente, 60% dos brasileiros utilizam o modelo de declaração pré-preenchida, que importa dados diretamente de fontes pagadoras e instituições financeiras, minimizando os erros de digitação. Outros 10% dos contribuintes escolhem utilizar dispositivos móveis para realizar a declaração. Uma oportunidade importante em 2026 é o chamado "cashback": cidadãos que não atingiram o teto de obrigatoriedade, mas tiveram imposto retido na fonte em 2024, podem declarar voluntariamente para recuperar esses valores.

A falta de atenção ao prazo final para a entrega da declaração pode resultar em complicações que vão além da esfera financeira. A multa mínima para atrasos na entrega é de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido. Contudo, a consequência mais severa é a restrição no CPF, que pode ficar na situação de "Pendente de Regularização". Este status jurídico impede o contribuinte de contratar empréstimos, renovar passaporte, participar de concursos públicos e movimentar contas bancárias.

Profissionais em segurança jurídica e contabilidade recomendam que, mesmo que todos os documentos não estejam disponíveis, o contribuinte envie uma declaração básica para respeitar o prazo e, em seguida, realize uma declaração retificadora. Essa prática ajuda a evitar multas e assegura a regularidade fiscal perante a União. A Receita Federal mantém um plantão de dúvidas, e núcleos de apoio contábil em universidades de Londrina oferecem suporte para minimizar erros técnicos que possam prejudicar os cidadãos.