A declaração do Imposto de Renda 2026 oferece aos contribuintes a oportunidade de diminuir o valor a ser pago através da inclusão de despesas relacionadas a educação, saúde e previdência privada. No entanto, cada uma dessas categorias possui regras específicas e limites que devem ser respeitados. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.
Os gastos com educação permitem que o contribuinte, seus dependentes e alimentandos realizem deduções, desde que os valores estejam vinculados ao ensino formal. Assim, estão incluídos na lista as despesas com educação infantil, ensino fundamental e médio, além de cursos superiores e técnicos. Por outro lado, não são aceitas deduções para cursos extracurriculares, como aulas de idiomas, música ou esportes, nem para materiais escolares e aulas de reforço. O limite anual para dedução nesta categoria é de R$ 3.561,50 por pessoa.
Em contraste com a educação, as despesas relacionadas à saúde não têm um teto definido para dedução. Os contribuintes podem incluir gastos com consultas, tratamentos médicos, exames, internações, próteses e planos de saúde. Contudo, itens como medicamentos, acompanhantes hospitalares e procedimentos estéticos não são passíveis de abatimento. Para garantir conformidade com as exigências da Receita Federal, é importante que os contribuintes mantenham os comprovantes por um período de cinco anos e verifiquem os dados dos prestadores de serviço.
Outro ponto a ser considerado é a previdência privada, que pode contribuir para a redução da base de cálculo do imposto, dependendo do tipo de plano contratado. O professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, Eduardo Linhares, destaca a diferença entre os planos PGBL e VGBL. O PGBL permite a dedução das contribuições do Imposto de Renda, mas, no momento do resgate, o imposto incide sobre o total depositado, incluindo os rendimentos. Já o VGBL não oferece essa dedução, mas, no resgate, o imposto é aplicado apenas sobre os rendimentos, preservando o capital investido.
Para aqueles que buscam um abatimento imediato, o PGBL é mais vantajoso, especialmente para quem faz a declaração no modelo completo e possui uma renda tributável alta, conforme afirma o professor Marco Aurélio Pitta, da Universidade Positivo.
Adicionalmente, os contribuintes têm a possibilidade de destinar uma parte do imposto devido a fundos voltados para o atendimento de crianças, adolescentes e idosos. Caso não tenham realizado doações ao longo do ano, ainda há a opção de contribuir diretamente na declaração. O professor Deypson Carvalho alerta que doações feitas de forma espontânea a partidos políticos, entidades filantrópicas, parentes e dízimos não são dedutíveis devido à falta de previsão legal.
