Na noite desta quinta-feira (23), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou o lançamento oficial da Rede Estadual de Educação Legislativa (REEL). O evento, que ocorreu no Plenário da Casa, reuniu presidentes de Câmaras Municipais, representantes de Escolas do Legislativo, parlamentares e servidores, destacando a importância da articulação entre os diversos Legislativos paranaenses.
A aula magna sobre Poder Constitucional foi ministrada pelo ex-presidente Michel Temer, que liderou a Presidência da República entre 2016 e 2018. Durante sua participação, Temer ressaltou o potencial da REEL em aprimorar as atividades legislativas, particularmente nas câmaras de municípios menores. O ex-chefe do Executivo afirmou que as informações geradas pela iniciativa podem alcançar todos os recantos do Paraná, promovendo uma integração significativa entre os Legislativos.
A REEL, uma Iniciativa da Alep, tem como objetivo organizar uma estrutura colaborativa entre os Legislativos do estado, promovendo melhorias na qualificação técnica e no intercâmbio de experiências. A Escola do Legislativo da Assembleia se posicionará como articuladora da Rede, buscando fortalecer a atuação dos parlamentos paranaenses.
De acordo com a deputada estadual Maria Victoria (PP), que ocupa a função de segunda-secretária na Assembleia, a REEL é um passo importante que se soma a outras conquistas do parlamento paranaense, como a certificação de 100% de transparência, que culminou na obtenção do Selo Diamante pela Alep, previsto para 2025. A atuação da Escola do Legislativo tem sido destacada como fundamental para a formação e capacitação de novos líderes.
Michel Temer trouxe à tona sua vasta experiência política, intercalando elementos teóricos e históricos com suas vivências pessoais. O ex-presidente também discutiu desafios enfrentados em sua gestão, como o endividamento dos municípios, e enfatizou a necessidade do fortalecimento do pacto federativo para garantir que a União prospere junto aos estados e municípios.
Ao encerrar sua palestra, Temer destacou a relevância de uma atuação harmônica entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário como elemento crucial para a segurança jurídica e a estabilidade social. Ele lembrou que a ideia de paz está contemplada na Constituição, mas alertou que a falta de um esforço pacificador pode resultar em insegurança, tanto jurídica quanto social. Com isso, enfatizou a união dos municípios e do Estado no cumprimento das diretrizes constitucionais trabalhando em conjunto por meio do Poder Legislativo.
