A bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Advocacia-Geral da União (AGU), alegando censura a postagens relacionadas ao projeto de lei conhecido como "PL da Misoginia". A representação foi protocolada na quarta-feira, 22.
Os parlamentares do Novo contestam a decisão da AGU, liderada por Jorge Messias, que ordenou a remoção ou rotulagem de conteúdos nas redes sociais sobre o referido projeto, recentemente aprovado no Senado. O PL visa criminalizar o "discurso de ódio" contra mulheres de maneira ampla, gerando preocupações sobre seu potencial uso como instrumento de perseguição e censura.
O projeto inclui a "misoginia" entre condutas tipificadas como racismo, estabelecendo penas que variam de dois a cinco anos de prisão e multas. Os deputados apontam que a AGU notificou usuários que criticaram a proposta, o que, segundo eles, fere garantias constitucionais, como o devido processo legal e a liberdade de expressão.
Entre os signatários da representação estão Adriana Ventura (SP), Marcel van Hattem (RS), Luiz Lima (RJ) e Gilson Marques (SC). Eles afirmam que a AGU estaria utilizando recursos públicos para remover conteúdos opinativos sem seguir os trâmites administrativos adequados, o que seria uma violação de direitos fundamentais.
Os parlamentares destacam que há um "desvio de finalidade" nas ações da AGU, especialmente relacionadas à atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, que foi criada durante o governo Lula e é criticada por ter sido apelidada de "Ministério da Verdade", em referência ao livro 1984, de George Orwell.
Após a repercussão negativa, a AGU revogou a ordem que determinava a exclusão de publicações feitas por jornalistas. Contudo, a bancada do Novo ressalta que a orientação ainda se aplica a influenciadores e demais usuários das redes sociais, o que continua a suscitar preocupações.
