A recente sanção da Lei nº 15.108/2025 trouxe uma mudança significativa na legislação previdenciária do Brasil, permitindo que netos e menores sob guarda judicial solicitem pensão. Essa alteração representa um avanço na proteção econômica, especialmente para novas configurações familiares que têm se tornado cada vez mais comuns no país.
Com a modificação, o artigo 16 da legislação de benefícios da previdência foi alterado, garantindo que essas categorias de dependentes possam ter acesso a pensões por morte, aumentando, assim, a segurança financeira das famílias. Essa inclusão reflete uma adaptação da legislação às transformações sociais e familiares que ocorrem no Brasil.
A mudança é vista como uma resposta a um contexto em que arranjos familiares não tradicionais se fazem mais presentes, reconhecendo a importância da proteção social para todos os integrantes da família. A inclusão de netos e enteados como beneficiários é um passo importante para garantir direitos previdenciários a essas crianças e adolescentes.
As novas regras passam a valer imediatamente, permitindo que os interessados acessem os benefícios por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa medida busca assegurar que os vínculos familiares sejam reconhecidos e que todos os dependentes tenham direitos iguais, independentemente de sua relação direta com o falecido.
O reconhecimento dos netos e menores sob guarda como dependentes é uma evolução na legislação previdenciária, que se adapta para atender às demandas da sociedade contemporânea. A expectativa é que essa mudança traga mais segurança e amparo a famílias que dependem do sistema previdenciário para sua manutenção e sobrevivência.
