O advogado constitucionalista André Marsiglia comentou em sua conta na rede social X sobre a intenção do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, no Inquérito das Fake News. Para Marsiglia, essa ação é inconstitucional, uma vez que Zema publicou um vídeo satírico que utiliza fantoches para insinuar irregularidades envolvendo magistrados.
Marsiglia detalhou que a crítica e a sátira política, de acordo com a jurisprudência do STF, são formas legítimas de expressão e não podem ser tratadas como atos ilícitos. Ele argumentou que, mesmo que se alegasse um excesso por parte de Zema, isso não configuraria fake news, mas, no máximo, um possível crime contra a honra.
O pedido de Gilmar Mendes, que foi remetido ao magistrado Alexandre de Moraes, visa incluir Zema no inquérito em resposta ao vídeo que ele publicou. No material, o ex-governador usa fantoches que representam Gilmar Mendes e Dias Toffoli, discutindo a suspensão de quebras de sigilo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.
No vídeo, a representação de Gilmar Mendes é mostrada anulando decisões em troca de favores em um resort associado ao empresário Daniel Vorcaro. Mendes alegou que a postagem utiliza tecnologia de deep fake para criar um diálogo fictício, com o intuito de desmerecer a honra do STF.
O ministro ressaltou o impacto que a publicação teve, dado que Zema conta com quase 3 milhões de seguidores nas redes sociais. De acordo com Mendes, a peça publicitária tem o potencial de comprometer a integridade do STF perante a opinião pública.
Por fim, Marsiglia enfatizou que o STF não possui competência para incluir Zema no inquérito, já que o político não tem foro perante a Corte. Ele concluiu que o que os ministros buscam é tornar Zema e outros críticos, como Flavio Bolsonaro, reféns de suas candidaturas.
