O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu recentemente que o Partido dos Trabalhadores (PT) poderá parcelar em 120 vezes uma dívida no valor total de R$ 573 mil. Essa quantia refere-se a uma aplicação irregular de R$ 562 mil do fundo partidário realizada em 2018, a qual foi acrescida de uma multa de R$ 11 mil imposta pela Justiça Eleitoral.
A aprovação do pedido de extensão do prazo de pagamento, que originalmente era de 12 meses, foi realizada pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Melo Tavares, responsável pela homologação do acordo. Com essa decisão, o montante devido será deduzido dos próximos repasses do fundo partidário ao diretório estadual do PT.
Cada uma das parcelas a serem pagas incluirá atualização monetária e juros, conforme os cálculos estabelecidos pela Justiça. Essa medida permite ao partido um alívio financeiro significativo, facilitando a gestão dos seus recursos nos próximos anos.
Em paralelo a essa questão financeira, o PT se prepara para formalizar, durante o seu 8º Congresso Nacional, que ocorrerá na próxima sexta-feira, 24, um novo programa partidário. As diretrizes a serem apresentadas visam orientar o plano de governo para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O documento em elaboração tem como foco a ampliação do papel do Estado nas áreas econômica e nas instituições públicas, mas não traz promessas diretas para o eleitorado. Em vez disso, estrutura diretrizes gerais e propõe questionamentos internos entre os filiados, delineando uma linha de atuação sem entrar em detalhes sobre políticas públicas específicas.
A coordenação da elaboração desse documento ficou a cargo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Entre os temas discutidos estão a proposta de uma reforma tributária progressiva, com taxas de juros inferiores a 10%, além de revisões abrangentes nas estruturas do Estado e sugestões de reformulação tanto do Judiciário, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), quanto das Forças Armadas.
