A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomou uma decisão significativa ao rejeitar, por 19 votos a 12, um relatório que pedia investigações sobre diversas pessoas envolvidas em fraudes que afetaram milhões de aposentados no Brasil. Este cenário se agrava com a recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de não prorrogar os trabalhos do colegiado, o que levanta questões sobre a capacidade de se investigar o desvio de recursos que prejudica uma parcela vulnerável da sociedade.
Embora o governo federal tenha ressarcido os aposentados lesados, o ressarcimento foi feito com recursos dos contribuintes, e não por meio da devolução dos valores subtraídos por aqueles que praticaram as fraudes. O escândalo do Banco Master, que gerou um prejuízo estimado em mais de R$ 50 bilhões, também impacta diretamente pequenos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro. Tanto o caso do Banco Master quanto as irregularidades no INSS acontecem sob a gestão do presidente Lula, o que demanda uma investigação rigorosa para que a verdade seja revelada.
Entretanto, observa-se um movimento de “abafa” nas esferas do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. O governo orienta a base aliada a engavetar os relatórios que indicam nomes de possíveis investigados, refletindo uma tentativa de ocultar o escândalo do INSS. No Legislativo, a presidência do Senado evita prorrogações que poderiam permitir o aprofundamento das investigações, enquanto, No Judiciário, o STF também impede a continuidade das apurações.
Esse comportamento dos Três Poderes não apenas perpetua a impunidade, mas também sufoca o princípio da publicidade, que é essencial para a transparência nas ações do Estado. A paralisia deliberada das instâncias de controle contribui para uma percepção negativa do STF, que já teve um prestígio considerável no passado. A atual falta de resposta às demandas por transparência e justiça gera um impacto adverso na credibilidade das instituições e prejudica a democracia no Brasil.
Durante uma palestra no 1º Congresso da Academia Paulista de Letras Jurídicas, foi citada uma frase do poeta e dramaturgo francês Jean de Rotrou (1609-1650), que ilustra o cinismo na busca pelo poder absoluto: “Todos os crimes são belos quando o trono é o preço”. Essa citação ressalta que ações imorais ou criminosas podem ser justificadas em nome da manutenção do poder.
A percepção de uma “operação abafa” nas instituições brasileiras é um fator que deve ser urgentemente abordado, a fim de restaurar a confiança pública e garantir que as instituições atuem em benefício da população, e não em favor de interesses próprios.
