Projetos de lei que visam reformular a Lei Maria da Penha, apresentados pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), geraram controvérsia ao proporem punições para denúncias falsas de violência doméstica e a extensão das medidas protetivas a homens. A discussão reacende o debate sobre a necessidade de equilibrar a proteção às vítimas com a garantia de justiça aos acusados.
Uma das propostas busca adicionar dispositivos à lei existente, responsabilizando civilmente denunciantes em casos de acusações comprovadamente infundadas. A deputada Zanatta justifica a medida com o objetivo de evitar a banalização de denúncias e preservar a credibilidade do sistema jurídico, citando o caso da atriz Amber Heard como exemplo dos danos causados por falsas acusações.
“A responsabilização genérica nem sempre reflete a complexidade da causa, a assimetria entre partes e o risco de banalização das denúncias”, argumenta Zanatta, defendendo que a proposta visa fortalecer o sistema ao prevenir abusos. Paralelamente, a parlamentar propõe ampliar o alcance da Lei Maria da Penha para incluir homens como potenciais beneficiários das medidas protetivas.
Dados de pesquisas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da revista Research, Society and Development, citados na justificativa do projeto, apontam que homens também são vítimas de violência doméstica e enfrentam barreiras legais para obter proteção. Zanatta enfatiza que a proposta não retira direitos das mulheres, mas busca “ampliar a efetividade da lei” ao incluir as vítimas masculinas.
Setores do movimento feminista manifestaram preocupação com as propostas, temendo que a possibilidade de punição por denúncias falsas possa inibir vítimas reais de buscar ajuda. Argumentam que a exigência de comprovação de “falsidade dolosa” pode abrir margem para interpretações subjetivas e uso do sistema judicial como instrumento de retaliação em disputas familiares.
Críticos também contestam a equiparação jurídica de situações de violência entre homens e mulheres, ressaltando as assimetrias históricas e estruturais que motivaram a criação da Lei Maria da Penha. No entanto, defensores da proposta argumentam que a legislação não deve ser usada como arma em conflitos conjugais ou patrimoniais, prejudicando a parte inocente em casos de acusações fabricadas.
