Nesta segunda-feira (13), ocorreu um seminário no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/2019. A proposta tem como objetivo principal aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e criar Fundos Constitucionais voltados para as regiões Sul e Sudeste.
O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (REP), destacou a importância da aprovação da PEC, ressaltando a necessidade de descentralização de recursos, uma vez que o desenvolvimento ocorre nas cidades. Ele enfatizou o engajamento dos deputados, prefeitos e da União em torno dessa questão.
O deputado federal Toninho Wandscheer (PP), organizador do evento, explicou que a proposta prevê um aumento de 1% no FPM para todos os municípios brasileiros, além da criação de um fundo de segurança pública com 0,5% da receita total. Essa medida visa atender à demanda por melhorias na segurança em todo o país.
Além disso, a proposta cria um fundo de desenvolvimento específico para as regiões Sul e Sudeste, semelhante ao que já existe para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Wandscheer afirmou que a intenção é equilibrar o pacto federativo, garantindo que as regiões Sul e Sudeste tenham acesso aos mesmos recursos que já são utilizados em outras áreas do Brasil.
O secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, detalhou que a proposta poderá gerar um impacto financeiro significativo. Para 2026, a expectativa é de que a medida produza cerca de R$ 35 bilhões a mais em repasses anuais, com R$ 10 bilhões destinados ao FPM e R$ 20 bilhões para os novos fundos regionais, além de R$ 5 bilhões para a segurança pública.
Esses novos fundos visam fomentar investimentos em setores como agronegócio e cooperativas, promovendo o aumento do crédito e o crescimento econômico regional, com a expectativa de impulsionar a industrialização e o desenvolvimento do interior do Paraná.
