A deputada estadual Cristina Silvestri apresentou o Projeto de Lei nº 267/2026 na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta institui políticas públicas para o cuidado da obesidade e prevê a inclusão das chamadas "canetas emagrecedoras" no sistema público de saúde.
O projeto permite a incorporação de medicamentos com eficácia comprovada e aprovados pela Anvisa, incluindo agonistas do receptor de GLP-1 como semaglutida, liraglutida e tirzepatida. A deputada destaca que o objetivo é ampliar o acesso a terapias eficazes, que atualmente são inacessíveis para muitos devido ao alto custo.
A proposta enfatiza que o uso desses medicamentos deve ser feito com prescrição médica e acompanhamento multiprofissional. Além de ampliar o acesso a essas terapias, o projeto estabelece diretrizes para o enfrentamento da obesidade grau III, incluindo ações de prevenção, diagnóstico precoce e suporte integrado com profissionais de saúde.
O texto também prevê o fortalecimento do acesso à cirurgia bariátrica, dada a atual limitação no sistema público. Embora não haja obrigatoriedade imediata de fornecimento dos medicamentos, a proposta cria diretrizes para que o Poder Executivo organize as ações conforme a disponibilidade orçamentária. O projeto está em tramitação e deve passar por comissões antes da votação em plenário.
