Projeto de lei prevê criação da farmácia veterinária popular

Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná prevê a criação da Farmácia Veterinária Popular, objetivando ampliar o acesso a medicamentos para animais e incentivar a destinação adequada de produtos ainda aptos ao uso.
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O deputado estadual Marcelo Rangel apresentou um projeto de lei que institui diretrizes para a Política Estadual de Acesso a Medicamentos Veterinários. A proposta busca ampliar o acesso a medicamentos para animais e incentivar a destinação adequada de produtos ainda aptos ao uso. O projeto estabelece diretrizes para evitar desperdícios e garantir o descarte ambientalmente correto de medicamentos impróprios para uso. Além disso, prevê cooperação com empresas do setor e profissionais habilitados.

O acesso a medicamentos veterinários ainda é um grande desafio para muitas famílias e para protetores independentes. Com a Farmácia Veterinária Popular, queremos ampliar esse acesso, reduzir o desperdício de medicamentos que ainda podem ser utilizados e fortalecer as ações de proteção e bem-estar animal no Paraná.

A proposta também estabelece regras para o uso racional de medicamentos veterinários e a proibição da distribuição de produtos vencidos. Medicamentos sujeitos a controle especial devem seguir todas as normas sanitárias e de armazenamento previstas na legislação.

A iniciativa dialoga com o conceito internacional de Saúde Única, que reconhece a relação entre a saúde humana, animal e ambiental. A proposta pretende contribuir para a prevenção de riscos sanitários e para o fortalecimento de políticas públicas de bem-estar animal no Estado.