O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ter uma nova forma de correção, caso avance uma proposta na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 842/26 sugere que os depósitos sejam atualizados com base na inflação oficial, medida pelo IPCA, além de um acréscimo de juros de 3% ao ano, o que pode resultar em maiores ganhos para os trabalhadores.
Essa proposta altera a legislação atual do FGTS, que utiliza os critérios da poupança para atualização, com a mesma taxa de juros de 3% ao ano. O deputado Albuquerque, do Republicanos-RR, menciona que a proposta visa criar um FGTS mais moderno e respeitoso com os direitos dos trabalhadores.
A tramitação da proposta será feita de forma conclusiva nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Esse tipo de análise permite que o texto seja discutido e aprovado sem passar pelo plenário da Câmara, o que pode acelerar o processo legislativo.
Caso receba aprovação de todas as comissões, a proposta seguirá para o Senado Federal. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional.
