O ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar ao general Augusto Heleno, de 78 anos, condenado pela trama golpista. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou a existência de causa humanitária. O general foi diagnosticado com Alzheimer, o que motivou a solicitação da medida.
O general Heleno cumprirá medidas restritivas em prisão domiciliar, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega de passaportes e a suspensão imediata do porte de arma de fogo. Também ficou proibido o recebimento de visitas, exceto a de seus advogados, além de qualquer tipo de comunicação por meio de telefones ou utilização de redes sociais.
O ministro destacou que o descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas resultará no retorno imediato ao cumprimento da pena em regime fechado. A concessão da medida não altera a condenação nem suspende seus efeitos. O general permanece com os direitos políticos suspensos e segue obrigado ao pagamento de multa e de indenização solidária por danos morais e coletivos.
Eventuais deslocamentos por motivos de saúde dependerão de autorização judicial, exceto em casos de urgência ou emergência médica. Nessas situações, a justificativa deverá ser apresentada no prazo de até 48 horas.
