O prazo da janela partidária, que começou em 5 de março, encerra nesta sexta-feira, dia 3. Esse mecanismo permite que deputados federais, estaduais e distritais troquem de partido sem risco de perder o mandato, sendo uma oportunidade para reorganizar forças políticas antes das eleições marcadas para 4 de outubro.
A janela partidária, prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos, estabelece um período de 30 dias, em anos eleitorais, para a migração de parlamentares eleitos pelo sistema proporcional. Apenas deputados federais, estaduais e distritais podem se beneficiar desta regra, enquanto vereadores eleitos em 2024 ficam excluídos, já que não estão no fim do mandato.
Políticos eleitos pelo sistema majoritário, como presidentes da República, governadores e senadores, têm liberdade para mudar de partido a qualquer momento, sem necessidade de justificativa. É importante ressaltar que, de acordo com as normas da Justiça Eleitoral, os mandatos proporcionais pertencem aos partidos, não aos indivíduos eleitos.
Fora do período da janela, a troca de legenda exige justificativa formal. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece outras situações de justa causa para desfiliação, como mudanças no programa partidário ou discriminação política pessoal. A janela partidária foi criada pela reforma eleitoral de 2015 e está prevista na Constituição desde 2016, sendo consolidada por decisões do TSE e do Supremo Tribunal Federal sobre a fidelidade partidária para cargos proporcionais.
