Nesta quinta-feira, 2, a defesa de Eduardo Tagliaferro protocolou embargos de declaração contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O recurso contesta um despacho assinado em 23 de março de 2026, que declarou a nulidade da audiência de instrução realizada em 17 de março. Essa audiência ocorreu por videoconferência, sem a presença do réu nem de seus advogados, com a participação da Defensoria Pública da União. Moraes considerou que houve cerceamento de defesa, comprometendo o equilíbrio processual devido à ausência de contraditório.
Além de atuar como assessor no Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2022, Tagliaferro também foi responsável por divulgar o caso conhecido como Vaza Toga. Em 26 de março, Moraes rejeitou um novo recurso da defesa, mantendo a citação por edital em vez de carta rogatória. Os advogados Filipe de Oliveira e Paulo Faria argumentam que a citação por edital é inadequada, uma vez que o paradeiro do ex-assessor, que reside na Itália, é conhecido.
A defesa questiona a decisão do ministro, apontando omissões, contradições e obscuridades nas decisões. Eles afirmam que Moraes não esclareceu a causa central da nulidade da audiência e sustentam a ausência de intimação pessoal válida do acusado. A defesa também critica a manutenção da citação por edital, alegando falta de justificativa jurídica para essa escolha, além de contestar a forma de intimação definida pelo ministro.
Os advogados afirmam que a intimação pessoal não pode ser substituída por comunicação indireta. Nos embargos, questionam ao STF a base jurídica adotada e o significado de “ciência inequívoca”. Por fim, solicitam que o tribunal detalhe os pontos levantados para evitar novas controvérsias no processo.
