A fidelidade partidária é um dos pilares que sustentam a estabilidade do sistema político brasileiro, especialmente nas eleições proporcionais. No Brasil, a democracia representativa determina que, em certos cargos, o mandato não é exclusivamente do indivíduo eleito, mas sim do partido pelo qual ele concorreu. Isso busca fortalecer as instituições partidárias e assegurar que a vontade do eleitor, frequentemente depositada na legenda, seja respeitada no exercício do poder.
O conceito fundamental da fidelidade partidária implica que o parlamentar deve permanecer filiado ao partido pelo qual foi eleito durante todo o mandato. Para cargos do sistema proporcional, como vereadores e deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o mandato pertence ao partido, pois as vagas são distribuídas com base no quociente eleitoral da legenda. A saída injustificada do parlamentar comprometeria a representatividade conquistada nas urnas.
Para cargos do sistema majoritário, como prefeitos e governadores, o STF decidiu que a perda de mandato por infidelidade partidária não se aplica. Nesses casos, a eleição está atrelada à figura do candidato que obteve a maioria dos votos, conferindo à pessoa física a titularidade do cargo.
A discussão sobre a fidelidade partidária no Brasil evoluiu ao longo das décadas. A partir de 2007, com uma decisão do TSE, foi estabelecido que o mandato pertence ao partido, confirmada pelo STF. A Resolução nº 22.610/2007 do TSE regulamentou o processo de perda de cargo eletivo e as justificativas para desfiliação, enquanto a Emenda Constitucional nº 91/2016 e a Lei nº 13.165/2015 trouxeram novas diretrizes sobre a janela partidária.
